Vantagens do acordo extrajudicial
O acordo extrajudicial pode ser tanto por autocomposição quanto por heterocomposição. A particularidade é que ele ocorre no âmbito extraprocessual, ou seja, fora do processo judicial.
Nesse sentido, o acordo extrajudicial pode ocorrer por diversas formas: negociação, mediação e a conciliação (autocomposição); e a arbitragem (heterocomposição).
Embora não sejam feitos em juízo, os advogados das partes têm o papel de ajudar a construir e efetivar a minuta do acordo. Essa minuta nada mais é do que um contrato que representa o meio termo entre os interesses das duas partes, encerrando o conflito.
A assinatura das duas partes dá à minuta do acordo o caráter de título executivo extrajudicial. Isso significa que, em caso de descumprimento de uma das partes, e consequente judicialização por parte da outra, o trâmite ocorre de forma mais ágil. Títulos executivos extrajudiciais não precisam passar pela fase de conhecimento, indo direto à fase de execução.
Vantagens do acordo extrajudicial
- resolução mais rápida do conflito;
- atende a interesses das duas partes;
- igualdade entre as partes;
- menor desgaste emocional;
- maior economia de gastos com honorários e custas processuais;
- ajuda a desafogar a Justiça.