O Supremo Tribunal Federal entendeu que a inadimplência do consumidor não afasta a incidência do ICMS nos serviços de telecomunicações. A decisão do Plenário foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.003.758, com repercussão geral reconhecida (Tema 705), na sessão virtual encerrada em 14/5.
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Os dados são do Índice Meu Crediário, pesquisa que mede os níveis de inadimplência junto a cerca de 200 redes varejistas do país e leva em consideração parcelas com atraso acima de 90 dias — período em que um cliente é considerado inadimplente pelos órgãos de proteção de crédito.
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Secretaria de Política Econômica projeta para este ano queda de 0,45% na população ocupada com carteira assinada e de 2,4% na renda real dos trabalhadores
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Sete das oito atividades do setor registraram recuo nas vendas na passagem de fevereiro para março. Trimestre fechou com queda de 4,3% na comparação com o 4º trimestre de 2020 e o setor voltou a ficar abaixo do nível pré-pandemia.
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Recurso está disponível somente para pessoas físicas. Cada tipo de operação, de envio ou recebimento, não pode passar de R$ 5.000 por mês, e o limite de transação é de R$ 1.000 por vez.
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Ela pode ser exigida em processos de licitação, concorrência, cadastro ou homologação. Entenda.
Fechar um contrato grande pode fazer a diferença no ano de uma empresa. Em algumas dessas negociações, entretanto, pode ser exigido apresentar uma Certidão Negativa de Débitos (CND). Quer entender o que isso significa? Confira o artigo.
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Você sabe o que é e como acontece a cobrança judicial? Se não, é importante saber de cara que ela é fruto não só da inadimplência.
Na verdade, a cobrança judicial também ocorre quando acontecem cobranças exaustivas para o pagamento de uma dívida.
Dessa forma, através da cobrança judicial, o consumidor que está devendo poderá ser processado pela empresa que fez o débito.
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